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Marco Aurélio Vitale Micheletto, Bacharelando de Direito pela Faculdade Marechal Rondon e

A Fazenda Nacional e a nulidade nas execuções fiscais

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Aspectos Jurídicos do Marco Temporal das terras indígenas no Brasil

Realmente o marco temporal das terras indígenas é inconstitucional tanto que o STF firmou tese

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Entidade pede cancelamento das Súmulas Vinculantes 15 e 16

Para a entidade, após a edição dessas súmulas, os servidores públicos ?têm visto seu ganho efetivo diminuir paulatinamente, enquanto a soma de seus rendimentos brutos não atingir patamar do salário-mínimo nacionalmente vigente?

TSE: troca após 16 de outubro gera perda de mandato

Marco Legal da Cannabis pode permitir plantio caseiro no Brasil

Especialista em Direito Canábico diz que proposta analisada pelo Senado é a mais completa para o uso medicinal da maconha

Suspenso julgamento sobre marco regulatório de TV por assinatura

As ações, julgadas em conjunto, – ADIs 4679, 4747, 4756 e 4923 – foram ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Democratas (DEM), pela Associação NEOTV, pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA) e pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura em UHF (ABTVU)

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Conheça as garantias e obrigações do Marco Civil da Internet: neutralidade, liberdade de expressão, privacidade, responsabilidade e fim da publicidade dirigida

Decreto nº 8.287, de 16 de Julho de 2014

Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, firmado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004

As recentes decisões do STF em matéria trabalhista e a perspectiva para o futuro do Direito do Trabalho

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Por que acreditar na política?

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Caos tributário

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Código de Processo Civil

Estado forte: Carta aberta aos candidatos

O desempenho do exercício do poder público é aferível pela qualidade das relações entre os agentes públicos e os cidadãos.

Réquiem ao Lobby?

Marco Aurélio Borges de Paula. Advogado em Campo Grande-MS. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas

O Estado dos Cidadãos

Marco Aurélio Borges de Paula. Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade